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terça-feira, 19 de maio de 2020

EMPRESA DE ÔNIBUS GANHA NA JUSTIÇA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR NA BAHIA CONTRARIANDO DECRETO DE RUI COSTA

 A Viação Trans Brasil, também conhecida como Transporte Coletivo Brasil – TCB, conseguiu na justiça o direito de operar linhas interestaduais em diversos municípios da Bahia, onde há restrição. 
Nessa segunda-feira (18), o governador Rui Costa, afirmou que a circulação de ônibus intermunicipais segue restrita até o início de junho, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus.
 A autorização de retorno na operação da Viação Trans Brasil foi dada pelo desembargador Jirair Aram Meguerian da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que atendeu recurso da empresa Transporte Coletivo Brasil ( Trans Brasil ) e determinou que o Estado da Bahia autorize a circulação de seus ônibus interestaduais mesmo nos municípios em que há restrições de transporte como medida de desestimular os deslocamentos e conter o avanço da Covid-19. Para o magistrado, a medida de
restrição deveria ter um fundamento técnico com pareceres do Ministério da Saúde, Anvisa e Secretaria Estadual de Saúde. Foi citado ainda as decisões anteriores, como em favor da empresa Januária, do Estado de Goiás, como exemplo para o retorno as atividades do transporte rodoviário de passageiros. Vale lembrar que a decisão, cabe recurso do Governo do Estado da Bahia, que baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal, passa ter autonomia todos os estados e municípios, no que diz respeito as ações de combate a pandemia do novo coronavírus.
 O governo estadual tomou a decisão de suspender a atividade do transporte intermunicipal de passageiros, na tentativa de conter a proliferação do novo coronavírus. 
A Secretaria de Comunicação do Estado informou que o governo da Bahia ainda não foi notificado pelo TRF, mas deverá recorrer da autorização concedida à Trans Brasil. 
  Por Revista do Ônibus

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