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sexta-feira, 5 de julho de 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM TEXTO BASE APROVADO EM COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por 36 a 13, a reforma da Previdência foi aprovada pela comissão especial da Câmara, mas a votação ainda não foi concluída. O colegiado é formado por 49 membros.
Ainda precisam ser votados os chamados destaques – pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.
Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. A data ainda não foi definida.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
A equipe econômica espera economizar cerca de R$ 1 trilhão em dez anos com a aprovação da atual
versão da reforma.
O texto apresentado pelo governo foi alterado na Câmara, mas os principais pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves – é a chamada transição.
No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.
A equipe econômica argumenta que esse tipo de aposentadoria privilegia os mais ricos. Por isso, esse modelo seria extinto, de acordo com a proposta de reforma, após a transição.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador.
O time do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que sejam consideradas todas as contribuições, o que reduziria o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Ao se aposentar, o trabalhar poderia optar pelo descarte de recolhimentos que prejudiquem o cálculo do benefício, desde que isso não prejudique o tempo mínimo de contribuição.
Segundo técnicos que desenvolveram o mecanismo, isso seria útil para quem, por exemplo, no começo da carreira, teve renda bem abaixo de grande parte da vida laboral.
No entanto, ainda há articulação de partidos para excluir qualquer mudança na fórmula de cálculo da proposta de reforma da Previdência. Ou seja, para manter a regra de descarte de 20% dos menores salários.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma.
Líderes​ que representam a maioria da Câmara rejeitam votar medidas que ajudariam governadores e prefeitos – principalmente de partidos contrários a Bolsonaro – que fazem campanha contra a proposta.
A ideia desses deputados é que o desgaste político seja dos governadores e prefeitos em aprovar, nas respectivas assembleias, regras mais duras de aposentadorias para servidores estaduais e municipais. Mas, se deputados da oposição passarem a apoiar a reforma da Previdência, poderá ser aprovada uma alteração no plenário da Câmara para que estados e municípios retornem à reforma.
Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
Mesmo com as concessões, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta.“Esse resultado [da comissão] não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência”, disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).Após a fase da comissão, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados – três quintos da Casa.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.
Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara – especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – assumiu o protagonismo no assunto.
Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.

7 comentários:

  1. Alegam a necessidade urgente de fazer uma reforma previdenciária e para conseguirem tal proeza, lançam mão de todas as manobras disponíveis. Foram 36 votos a favor, porém esses mesmos que aprovaram são os que cobram "propina" para efetivarem a aprovação, receberam milhões para rechearem suas contas bancárias para aprovarem uma "reforma" que maltrata a vida do trabalhador. Se para os trabalhadores dos setores públicos e privados a situação ficou tensa, imaginemos para aqueles que nunca contribuíram oficialmente e precisam aposentar por idade, o que vai acontecer, será esse direito assegurado? Se for, quais os critérios para conseguir? Sinceramente, não lembro de terem falado dessas pessoas! Esperar pra ver no que vai dá.

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  2. Esse povo de Itapetinga não sabi voltar 2008 volto no pt fico 8 ano a cabol com os trabalhadores qui tinha i agora a culpa é do sarue olha a pista julho Jorge Rodrigues a culpa é do quem é do pt qui não quis gasta deu pros come feiras.

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    1. Poderia ter aproveitado as "molezas" dadas pelo PT e ter estudado... Vai escrever errado assim na casa do caramba!

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  3. *FAZ JUSTIÇA SENHOR*

    QUANDO EU VI O LULA, EU FIZ PEDIDOS A DEUS:

    Quando eu vi o Lula apoiar o Aborto de inocentes, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*;

    Quando eu vi o Lula levantar a Bandeira LGBT e apoiar Casamento Gay, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*;

    Quando eu vi o Lula apoiar a Marcha da Maconha e a liberação das drogas, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*;

    Quando eu vi o Lula ameaçar prender Pastores e Padres por não aceitar as práticas homoativistas, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!"*;

    Quando eu vi o Lula liberar 300 milhões de reais para "paradas gays", enquanto dizia não ter recurso para saúde, segurança e educação, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*;

    Quando eu vi o Lula vingativamente prejudicar policiais e beneficiar bandidos, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*;

    Quando eu vi o Lula apoiar o avanço dos Muçulmanos anti-cristãos no Brasil, eu disse a Deus: *"Faz Justiça, Senhor!*";

    Quando eu vi o Lula apoiar a Ditadura genocida na Venezuela, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*";

    Quando eu vi o Lula ir a Israel e se negar a honrar a memória dos judeus do Holocausto mas, colocou flores para os palestinos terroristas, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*;

    Quando eu vi o Lula abraçar o Presidente do Irã Armadinejah, inimigo declarado de Israel, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!*";

    Quando eu vi o Lula acabar com o Brasil com o Comunismo, eu disse a Deus: *Faz Justiça, Senhor!"*;

    Quando eu vi o LULA dizer que o Político Ladrão, por mais Ladrão que ele seja, é mais importante do que trabalhadores honestos, e funcionários públicos, que só fizeram estudar muito e cursar uma universidade para passar em concursos públicos, EU IMPLOREI A DEUS:
    *ACORDA SENHOR, FAZ JUSTIÇA LOGO MEU DEUS* E PONHA ESSE LADRÃO ATRÁS DAS GRADES;

    Quando eu vi o Lula se comparar a Jesus, eu disse a Deus: *APRESSA Tua Justiça, Senhor!"*.

    E hoje, quando vi Lula preso na Polícia Federal, meus olhos se encheram de lágrimas e lembrei do que disse Jesus em Mateus 5: *Bem-aventurados os que tem fome e sede de Justiça, porque eles serão fartos*. E assim eu disse:

    "Obrigado Senhor, por Tua Justiça, reto Juiz dos Juízes."

    Engana-se quem acha que a Lava-jato começou em Curitiba. A Lava-jato começou no *Céu de Justiça Plena!*

    Ricardo Ribeiro
    Jornalista Cristão da AJESP - Associação de Jornalistas do Estado de São Paulo Mat. 0044

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    1. Quando vejo um alienado como esse que se vale de um texto editado por um inescrupuloso e canhalha que vem aqui para externalizar de forma leviana e ainda usando o nome de Deus, da justiça divina, seu mal caratismo e sua capacidade iniqua percebo como devo esta mais distante, longe, dessa gentalha enrustida e travestida no discurso de "cidadão de bem" sendo na verdades sepulcros caiados ou mesmo seres abutres.

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    2. Quando vejo um alienado como esse que se vale de um texto editado por um inescrupuloso e canhalha que vem aqui para externalizar de forma leviana e ainda usando o nome de Deus, da justiça divina, seu mal caratismo e sua capacidade iniqua percebo como devo esta mais distante, longe, dessa gentalha enrustida e travestida no discurso de "cidadão de bem" sendo na verdades sepulcros caiados ou mesmo seres abutres.

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