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quarta-feira, 4 de outubro de 2017

COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DA ESTABILIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.
Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição. Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais
específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.
Um dos defensores da matéria, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) frisou que “para merecer a proteção da estabilidade é preciso que do ponto de vista social se justifique através da avaliação”.
Em seu parecer, Lasier flexibilizou a redação concebida por Maria do Carmo (DEM-SE), por exemplo, ao dobrar o período de testes a que o servidor concursado com desempenho considerado insuficiente deverá ser submetido – em vez de exame a cada seis meses, o senador propôs sabatina anual. O senador também aumentou de um para três o número de avaliadores – no primeiro texto, a tarefa cabia apenas ao chefe de departamento, situação que poderia suscitar casos de perseguição.
De acordo com a proposta aprovada, essa espécie de banca examinadora passaria a contar com um profissional de nível e setor equivalentes ao do servidor examinado e outro do departamento de recursos humanos. Segundo Lasier, trata-se de um mecanismo de aprimoramento do funcionalismo com o máximo de garantias ao servidor estável – eles terão, de acordo com o relatório, até cinco anos para tentar se aperfeiçoar e, em caso de êxito, reverter a desconfiança em torno de sua proficiência profissional. Caso a situação não mude depois de todo esse período, destaca Lasier, o servidor deve ser submetido ao processo de exoneração.
Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos. Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.

7 comentários:

  1. Concordo em parte MAS, até onde isso pode ser usado de forma estritamente profissional?...Será que não poderá ser usado como ferramenta de manipulação?...Tentando intimidar aqueles funcionários contrários ao partido da situação....ou até mesmo manipular a vontade dos funcionários a votarem naqueles que detêm a máquina pública no momento....MUITO CUIDADO!!!!

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  2. Agora vamos ficar assim presenciaremos algo irregular praticado por Gestor publico e não poderemos denunciar, se o candidato for do Governo que não aprovo terei que votar, se meu chefe for do Partido Politico que o Nomeou pro cargo não posso contrariar.

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  3. Ai tem!!! esse governo é uma vergonha. nada favorece ao trabalhador pode ser uma boa, mais acredito que ira haver muita falcatrua. Senhor abençoe o nosso pais em nome de Jesus.

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  4. Isso mesmo poderá ter uma pessoa que não simpatiza com a outra e prejudicar, mas apenas a proposta foi aceita isso ainda vai demorar pra ser aprovado...

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  5. O que deve ser observado pelo senado é o número de analfabeto funcional que existe nas câmaras e começar a exigir nível mais alto de escolaridade dos políticos e de preferência que quem queira ser um representante político,tenha ao menos um curso superior. Sendo assim,eles poderão cobrar.

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  6. Concordo com o comentário acima.... Muitos políticos vão querer perseguir funcionários oposição ao governo... Mas tambem tambémtem muitos profissionais relapso.

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  7. Esta querendo implantar a terceirização e o apadrinhamento.

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