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domingo, 2 de abril de 2017

PROJETO DE LEI PREVÊ USO DO IMPOSTO DE RENDA PARA FINANCIAR PARTIDOS POLÍTICOS.

Um projeto de lei de autoria do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) prevê a criação do Fundo de Financiamento da Democracia, um substituto do Fundo Partidário, que atualmente é a principal fonte de recursos para os partidos nas campanhas eleitorais. Segundo a proposta, a fonte para abastecer o FFD seria o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A ideia de Pestana é que a União destine para o fundo 2% do arrecadado anualmente com o tributo. Com isso, ele se tornaria a única forma receita para custear todas as campanhas, de vereador a presidente da República. De acordo com o site Congresso em Foco, pela proposta, a previsão orçamentária de recursos de que trata o projeto terá como base de cálculo o total arrecadado pelo IRPF do ano anterior, consideradas as declarações individuais dos contribuintes. Se o FFD
estivesse em vigor no ano passado, teria um montante de R$ 3 bilhões a serem disponibilizados às agremiações políticas. Os recursos seriam administrados por bancos públicos e supervisionados e repartidos pela Justiça Eleitoral. O fundo partidário deste ano, definido na lei orçamentária, será de R$ 819 milhões. O projeto, que ainda tramita na Câmara, também estabelece que o contribuinte pessoa física poderá indicar qual partido de sua preferência deve receber os recursos do fundo. A informação deve ser passada em sigilo à Receita Federal. Ainda segundo o projeto, a divisão dos recursos ocorrerá da seguinte maneira: 5% do total arrecadado serão repartidos igualitariamente entre todos os partidos com representação no Congresso, enquanto os outros 95% serão distribuídos com base na proporção de votos obtidos pelos partidos na última eleição para a Câmara. O saldo total do fundo será dividido em duas partes: 5% do total arrecadado serão repartidos igualitariamente entre todos os partidos com representação no Congresso Nacional. Os 95% restantes serão distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara. Do montante, 7% irão para as campanhas de presidente da República, 3% para quem concorrer ao Senado, 10% para as campanhas de deputados federais, 10% para deputados estaduais, 15% para as campanhas majoritárias de governador, 25% para prefeitos e 15% para vereadores. “Espero contribuir para a construção de um consistente e sólido modelo de financiamento de nossa democracia, e superar um triste momento da história política brasileira onde o custeio das atividades partidárias e eleitorais deixou de se apresentar nas editorias de política para frequentar as páginas policiais”, justifica Pestana. Pelo projeto, será extinta a propaganda partidária gratuita feita ao longo do ano pelos partidos e mantido o horário eleitoral durante as campanhas.

6 comentários:

  1. Ladrões sempre arrumam jeito criando leis para meter a mão no bolso do cidadão... Corja de vagabundos todos os políticos.

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    1. Concordo com vc! Se no Brasil tivesse homem bomba para mandar um bem preparado e reunir todos estes vagabundos pra matar todos de uma só vez. Tem um vídeo que um político ladrão chamando os trabalhadores de vagabundo! Vagabundos são eles.Político não é profissão pra estes filhos de uma egua receber altos salários e ainda alguns pensão vitalício. Já falei no dia que o povo não comparecer pra votar, mesmo que alguns votem em seus parentes os votos não serão suficiente pra eleger nenhum vagabundo aí quero ver o que esses vagabundos vão fazer.

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  2. Ladrões sempre arrumam jeito criando leis para meter a mão no bolso do cidadão... Corja de vagabundos todos os políticos.

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  3. Se já não bastasse as robalheiras diversas que vinham acontecendo, agora já estão arrumando mais esta formula para roubarem mais ainda o CIDADÃO. Isto é B R A S I L minha gente.

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  4. REBANHO DE SAFADOS! NADA FAZEM PARA MELHORAR A SAÚDE E A EDUCAÇÃO!

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  5. Mer..d de país, mer..d de cultura, de coragem, de atitude. Um bando de gado indo para o matadouro sem fazer nada, sem ao menos "berrar". Esse é o povo brasileiro. Sendo massacrado pelos corruptos que deveriam representá-los, e não fazem nada. Não lutam. Foram pra rua Gritar #ForaDilma foram pra rua gritar #NãoVaiTerGolpe e agora massacrado por uma câmara cruel, não fazem nada. Olha, dá mais não.

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