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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

STF ANULA RITO DE CUNHA E DÁ PODER AO SENADO DE BARRAR IMPEACHMENT

VOTAÇÃO DEVERÁ SER ABERTA E CHAPA DEVERÁ SER INDICADA POR LÍDERES, DIZEM MINISTROS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram, nesta quinta-feira, 17, o rito adotado pelo presidente da Câmara, o deputado EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), no processo que pode afastar a presidente DILMA ROUSSEFF. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. O plenário do STF também decidiu, com oito votos, que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é
o Senado, com maioria simples na votação. Somente, então, caso o Senado decida abrir o processo, a presidente Dilma Rousseff será afastada. Os ministros entraram em consenso sobre a questão da defesa prévia. Foram 11 votos contra o argumento de que Dilma deveria apresentar defesa antes mesmo da admissibildiade do processo. LUÍS ROBERTO BARROSO, TEORI ZAVASCKI, ROSA WEBER, LUIZ FUX, CARMEN LÚCIA E MARCO AURÉLIO MELLO E RICARDO LEWANDOSKI divergiram do relator, EDSON FACHIN, que teve o apoio de DIAS TOFFOLI, GILMAR MENDES e CELSO DE MELLO. Além do papel do Senado, os ministros do STF discutiram, nesta quinta, 11 pontos sobre o rito do procedimento. Segundo Barroso, Teori, Rosa Weber, Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello, o Senado tem legitimidade para rejeitar o processo, mesmo depois da admissibilidade pela Câmara dos Deputados. Os ministros usam como argumento o rito adotado durante o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

Fonte: o globo

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