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domingo, 29 de novembro de 2015

BAHIA: GOVERNO ESTADUAL QUER MUDAR REGRAS DA ESTABILIDADE

Na esteira de medidas para contenção de gastos da máquina pública, o governador RUI COSTA (PT) enviou ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue a estabilidade financeira para servidores públicos que venham a ingressar no estado e estabelece regras de transição para quem já figura no quadro funcional. O governo também enviou projeto que altera o Estatuto do Servidor em relação às férias e licença-prêmio. O governo não informou quanto deve economizar com as medidas. Se aprovadas, valem para servidores dos três poderes. O governador Rui Costa explica que a alteração da regra de estabilidade econômica do servidor do estado visa aperfeiçoar a gestão pública e corrigir distorções com o uso de recursos públicos. "Como está, não há previdência social que se sustente", afirma ele. Para os servidores ativos, entre as alterações mais importantes da PEC está o número de anos investidos num cargo para incorporação da estabilidade financeira. Hoje o servidor deve estar na função por
cinco anos consecutivos ou 10 intercalados para incorporar o benefício. O governo, agora, quer alterar para oito anos consecutivos e 15 intercalados para que o funcionário tenha o direito. O direito à estabilidade financeira foi extinto pela União desde 1997.
MUDANÇAS
A PEC revoga o Artigo 39, que diz que o servidor, após ocupar por 10 anos qualquer cargo (direção, chefia e assessoramento superior e intermediário), tem estabilidade econômica automática pelos dois anos em que auferiu maior remuneração. "Imagina alguém que ocupe o menor cargo no governo, fica dois anos apenas no maior cargo e incorpora esse ganho para a vida inteira. Então isso é caro, muito caro, além de ser um desestímulo muito grande à funcionalidade", alega também o governador. "Nós não estamos falando de uma economia para o meu governo ou para este ano. Estamos falando de um custo altíssimo da previdência em relação aos servidores que ficaram apenas dois anos no cargo e estabilizou este ganho para o resto da vida", disse Rui. Também foi vetada a acumulação das férias, tendo de ser gozadas em até doze meses. Os servidores do Executivo ouvidos pela reportagem se disseram surpresos e afirmam que não foram ouvidos. Uma plenária foi marcada para o dia 1º de dezembro para discutir os projetos [leia abaixo].
LICENÇA-PRÊMIO
O projeto prevê a extinção da licença-prêmio para os novos servidores e duas regras de transição para os ativos. Hoje, a cada cinco anos de trabalho, sem interrupção, o servidor tem três meses de folgas remuneradas. Mas até então o estado permitia acumular para receber no ato do desligamento ou da aposentadoria. Com as novas regras, o servidor não poderá acumular novas licenças-prêmio, devendo gozar o benefício em até cinco anos. Outra mudança é que as licenças-prêmio já acumuladas poderão ser gozadas até antes da aposentadoria, sob pena de perda do direito ao benefício. O setor da educação será o mais afetado, já que, hoje, os professores podem receber indenização financeira no lugar das folgas, mantendo suas atividades em sala de aula e, portanto, acumulando com o salário. Nos bastidores, porém, o que se diz é que o governo quer evitar indenizações de licenças-prêmio acumuladas nos poderes Legislativo e Judiciário, que chegam a custar de R$ 300 mil até R$ 500 mil.

Fonte: A tarde

16 comentários:

  1. É demais!!!!!!!!!!!!!!!Esse governo que só sabe roubar, não dá o que os servidores tem direito, como eu o caso do adicional de insalubridade. Vários servidores trabalham em locais insalubres, com risco a saúde, e não recebem o que já tem por direito. E agora quer retirar o que foi conquistado, está previsto no Estatuto dos Servidores. É uma vergonha, um partido que se diz dos trabalhadores. Quer tirar esse dinheiro para colocar na conta de quem?Se ele esta achando que nós ficaremos calados e parados, está enganado...Acorda servidores, precisamos agir!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  2. "D I A R I O O F I C I A L " - PUBLIQUE E CUMPRA :

    O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA O ILMO SR. RUI COSTA HITLER, NO SEU PODER DE " D I T A D U R A " , INFORMA QUE VAI REDUZIR EM 35% O SALARIO DO FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL : EDUCACAO, SAUDE, SEGURANCA, E, LICENCA PREMIO EXTINTA, LICENCA MATERNIDADE SERA GOZADA APENAS 30 DIAS E NAO MAIS DIREITO A FERIAS NO ANO QUAL GOZADA, APOSENTADORIA A PARTIR DOS 35 ANOS DE SERVICO PRESTADO TODOS OS SETORES, CASO AUMENTOS DE SALARIOS SERA COMPARADO AO INDICE DE CADERNETAS DE POUPANCA, ESSA "EMENDA" FOI ENVIADO E APROVADA PELA CUPULA DO SEU PARTIDO " P T " (PARTIDO DE TRAS) COMPOSTO POR : MUSSOLINE, CHURCHIL, IDE AMIN DADA, AL QUAEDA, ESTADO ISLAMICO, DILMA ROUSSEF, JAQUES WAGNER, E AUSENTE NAO COMPARECEU NA ASSEMBLEIA LUIZ INACIO LULA DA SILVA POIS ESTAVA DEPONDO NA POLICIA FEDERAL ( ESCANDALO DA PETROBRAS), MEDIDAS ESSAS ENTRAM EM VIGOR A PARTIR DE 01/01/2016. E N T A O ! MEDIANTE COMO A COISA VAI, EM BREVE, VEREMOS ISSO ACONTECER, NADA, NADA, QUE VENHA BENEFICIAR O FUNCIONARIO PUBLICO ESTADUAL , EMENDAS, LEIS, PROJETOS, TODAS ESSAS COISAS APENAS PARA PREJUDICAR - QUANDO QUE ACONTECEU O ULTIMO ALMENTO PARA O FUNCIONARIO, EU SOU A FAVOR DE UMA FORMA DEMOCRATICA O "P O V O " IR PARA AS RUAS E SE MANIFESTAR, " IMPEACHMENT" PARA POLITICOS DO TIPO TAL...QUE ABUSAM DO PODER, FALCATRUAS,CORRUPCAO, OU QUE PROMOVEM LEIS E EMENDAS TAIS COMO ESSAS FEITAS PELO GOVERNADOR R.C. TENHA PIEDADE! ATE QUANDO ESSA FALTA DE RESPEITO PARA COM O POVO.

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  3. E toma lhe PT , mais afunda certinho o barco por que em 2016 é vocês de novo!!!

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  4. Se tratando de funcionario público sou a favor de tudo pq " ô povinho preguiçoso é o tal do funcionario público" raras a exceções. Vá ser atendido em algum órgão público pra ver como te tratam, seja ele federal, estadual ou municipal. se acham os tais por causa de uma aberração chamada "estabilidade funcional". Tinham que ser tratados como qualquer trabalhador privado. Tem competência fica, não tem cai fora. Ter respeito com o contribuinte que é quem os pagam. Professores da rede pública reclamam pra caramba, mas por qualquer coisa faltam ao trabalho e alguem me fala se é cortado o ponto. Não, não é por causa do corporativismo. Em resumo, no meu entender a conce deste país se chama FUNCIONALISMO PÚBLICO. Pq os governantes ruins passam, mas esta peste vai perdurar pra sempre.

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    Respostas
    1. Vai estudar e passe em um Concurso.

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    2. Kkk. Eu estudei queridão justamente ora não ser essa praga. Sou um profissional liberal que pago minhas contas sem nenhum aperto e me vanglorio por isso, mas que infelizmente tenho q conviver com esses "servidores". Pelo visto vc é um que era doido pra viver pongado nas têtas do dinheiro público. Pelo visto vc adoraria o título de funcionário público. Quem pensa pequeno é assim mesmo.

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    3. Kkk. Eu estudei queridão justamente para não ser essa praga. Sou um profissional liberal que pago minhas contas sem nenhum aperto e me vanglorio por isso, mas que infelizmente tenho q conviver com esses "servidores". Pelo visto vc é um que era doido pra viver pongado nas têtas do dinheiro público. Pelo visto vc adoraria o título de funcionário público. Quem pensa pequeno é assim mesmo.

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  5. Socialismo batendo na porta e nós engolindo com cascalho e tudo. Como dizia um amigo, só não enxerga quem não quer ver.

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  6. Como disse o comediante: O nome do partido, diz tudo: PT -Perda Total.

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  7. E a pergunta que não quer calar: E O DINHEIRO QUE A DILMA E SUA QUADRILHA NOS ROUBARAM, NÃO VÃO NOS DEVOLVER???

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  8. Será que vão cortar a pensão vitalícia que foi aprovada no final do governo Wagner para todos ex- governadores?

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  9. Vamos fazer cada um deles pagarem suas contas e receberem um salario basico de seus R$10, 12 mil reais e sustentarem suas familias com este dinheiro. Somos nós que pagamos ate as cuecas que eles vestem!!! Se o salario do politico vem do povo cabe ao povo se mexer pra frear esse governo que atropela a nação! Cada um é mais insano que o outro!!! Querem economizar? Comecem dentro de "casa" Existem RIOS de DINHEIRO no SUBMUNDO da politica e É DINHEIRO PUBLICO. NOSSO DINHEIRO!

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  10. O problema é que criticam esse Hitler agora mas votam no PT nas eleições vindouras. Baiano é brurro.

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  11. não só o baiano, mas o brasileiro em geral, acredito que vão ganhar as eleições novamente, cada vez mais o pais fica sem educação, é ai que o PT se aproveita, pessoas ignorantes que dependem de bolsa família e favores de políticos corruptos e aproveitadores do PT.
    Itapetinga está pedindo socorro, depois veja se o candidato do PT não vai ganhar.
    Não sou funcionário público, mas essa proposta é uma vergonha, uma afronta aos servidores. E o senhor funcional liberal que fez o comentário te faço um pedido, fica a frente de uma sala de aula de um colegio público, tenho certeza que o senhor vai mudar de ideia.

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Redação e Edição: Tiago Bottino J. Brige
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