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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

NOTA DA REITORIA CONTRA O FIM DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA GRATUIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A Proposta de Emenda Constitucional No 395-B objetiva alterar o Inciso IV do Artigo 206 que dispõe sobre a gratuidade da educação nos estabelecimentos oficiais. Caso aprovada, significará o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública. Trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos. A aprovação da PEC enterra o princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua aprovação, terão prioridade no
acesso à educação pública os clientes que podem pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação em um serviço, deixando de ser um dever do Estado. Uma alteração constitucional dessa envergadura provocará um grave retrocesso no futuro da pesquisa no Brasil, pois ao abrir a possibilidade de obter recursos no mercado, através de cobrança de mensalidades, as já insuportáveis restrições orçamentárias irão se agravar, acelerando a degradação da infraestrutura nas universidades públicas e desonerando o Estado de um dos seus principais deveres. O princípio da gratuidade é um patrimônio da Nação. O Brasil possui uma robusta e abrangente pós-graduação em virtude da desvinculação da educação pública com a idéia de racionalidade mercantil. Graças ao princípio constitucional da gratuidade, milhões de jovens concluíram cursos de graduação de alta qualidade em virtude dessa conquista cidadã, agora ameaçada.
A reitoria exorta as/os senhoras/es parlamentares a considerar os valores e princípios democráticos e republicanos que orientaram a elaboração do mencionado Art. 206 da Constituição Federal, votando contra a quebra do princípio da gratuidade.

Fonte: UFRJ - Roberto Leher (Reitor)

13 comentários:

  1. Isso é muito grave, tem que ser combatido com todas as forças necessárias.
    Outra coisa, uma matéria dessas não tem um comentário, se fosse a notícia da morte de um marginal qualquer, a página já estava abarrotada de comentários. Lamentável!

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    1. concordo com o seu comentário está 100% correto; infelizmente é uma questão de cultura

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  2. Que Absurdo! Isso é coisa da elite que não aguenta ver a classe C se esforçando e entrando nas Universidades. Que Absurdo! Que país de merda.

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    1. e põe merda nisso! Um rei perguntou aos seus súditos: O que o povo está achando do meu reinado? Os súditos responderam: meu Rei o povo tem duas opiniões: a primeira acha que o seu reinado está uma merda; O Rei volta a perguntar: mas a segunda opinião? O súditos responderam: o povo acha que a merda não vai dar para todo o povo. Assim está o brasil

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  3. Que absurdo! Como foi explicitado na matéria, isso representa um retrocesso para a sociedade brasileira, me admira a coragem do cidadão de realizar essa proposta.

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  4. isso e um absurdo,as crianças e jovens não estão querendo estudar sendo gratuito pago então e um isentivo a mais,tantas coisas para serem votadas e esses parlamentares caçando conversa a educação publica ja e uma bosta e ainda querem tirar esse direito de qualquer pessoa estudar,quer ter dinheiro para tapar o rombo da divida do brasil e simples reduz o salario de todos esses politicos vagabundos para 1 salario minimo porque a crise chegou para todos menos para eles porque continuam esbanjando e sem gastar um centavo do bolço
    só do nosso.bando de sem o que fazer vai tapar buracos nas BRS do brasil que e melhor do que tirar de onde nem tem nada,porque não votam para o aumento do salario dos professores,para a menor idade penal,para a redução de tantos impostos,sabe porque,porque eles não pagam nenhum nos que pagamos para eles bando de safados.

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  5. Resumindo: O governo está atingindo principalmente a Educação, tendo como resultado, desvalorização dos docentes, alunos regredindo, escolas destruídas, marginalização de jovens e crianças, infelizmente é isso que irá acontecer, nossa educação já não é das melhores e ainda o governo faz uma "merda" dessa??!?! Cadê a sociedade nas ruas em prol da educação pública, não adianta apenas falar, tem que agir, levar isso em prática....
    Basta corrupção, basta a desvalorização das famílias.... está na hora dessa nossa Presidenta cair fora!!!

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  6. censor públicokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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  7. A iniciativa para propor emendas constitucionais é mais restrita do que aquela exigida para o processo legislativo ordinário, cabendo somente aos seguintes:

    1) Ao Presidente da República;
    2) A um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
    3) A um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
    4) A mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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    1. Há mais da metade... Por favor!

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    2. Há: verbo haver

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  8. SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE ABSURDO.
    MAMÃE DILMA AMA OS BRASILEIROS E REALMENTE TEM UM CORAÇÃO VALENTE E CORAJOSO. POR ISSO, ÀS VEZES DÁ REMÉDIO AMARGO. Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrs!

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