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sexta-feira, 28 de agosto de 2015

CÂMARA APROVA PORTE DE ARMA PARA AGENTES DE TRÂNSITO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que inclui os agentes de trânsito entre as categorias profissionais que podem portar arma de fogo em serviço. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. O texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 3624/08, do ex-deputado Tadeu Filippelli (DF). 
O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), demonstrou preocupação quanto ao porte de armas, que poderia pôr os agentes em risco. “Mas na CCJ não podemos mudar o projeto, e a
proposta é constitucional”, disse, ao recomendar a aprovação.
Leite ressaltou que o texto condiciona o porte de arma ao interesse do ente federado, então o porte ainda depende de os estados e municípios regulamentarem sua concessão. A permissão também fica condicionada à formação para o porte e a exames psicológicos, o que deve ser regulamentado e supervisionado pelo Ministério da Justiça.
Desde a emenda constitucional 82, os agentes de trânsito passaram a constar do capítulo de segurança da Constituição. Esse foi um dos argumentos usados para justificar a proposta. “Eles são os únicos profissionais da área de segurança que não têm porte de armas, e se sentem em perigo por essa diferenciação”, defendeu o deputado João Campos (PSDB-GO), autor de uma proposta que tramitou apensada ao texto aprovado.
O relator ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê que agentes de trânsito só devem fazer abordagens a veículos acompanhados da Polícia Militar, e que essa sim tem treinamento para o porte de arma. “A proposta nasceu de uma situação no Distrito Federal, em que o Detran faz abordagens sem esse acompanhamento, o que é temerário”, disse.
O deputado Raul Jungman (PPS-PE) criticou a medida, por entender que a proposta pode provocar uma escalada no número de arsenais em pequenas cidades brasileiras. “Os arsenais da Polícia Civil e das PMs já são alvo de extravio e roubo de armas, imagine esses novos arsenais?”, ponderou.
Na justificativa do projeto, Filippelli considerou que a fiscalização do trânsito envolve grande risco. “É necessário, portanto, conceder o porte de meios que permitam a realização da defesa pessoal dos servidores envolvidos nessas missões. Não vemos justificativa plausível para que esse direito lhes seja negado, uma vez que as atividades por eles desenvolvidas em tudo se assemelham a outras categorias que realizam trabalhos de fiscalização, às quais já é concedido o porte de arma, como os integrantes das carreiras de auditoria da Receita Federal”.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.

Fonte: Blitz Conquista

13 comentários:

  1. Isso e bom por que intimida os motoristas mais exaltados no transito

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  2. AGORA É QUE VÃO SE ACHAR.NÃO SABE A TIRAR NEM DE BADOQUE.VÃO FAZER BURRADA...

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  3. Isso e uma piada vai vira bagunça

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  4. Criticar é fácil, quero ver na prática seus idiotas cretino...a arma será usada se necessário contra motoristas ignorantes como voces.

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  5. pra q arma?esse país é uma piada msm viu...kkkkkk

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  6. eu sou a favor, duvido se um bandido ver um desses agente de transito armado eles vão pensar duas vezes antes de fazer um assalto, quanto mais pessoas de bem armada melhor para sociedade que tenta viver em um dos países mais violento do mundo.

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  7. Armamento e pra seguranca publica! Vao fazer burrada msm!

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  8. Mais um utensílio para forgar o cidadão brasileiro.

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  9. Kkkkkkkkkkkkkkkkkk....
    Acha msm que Estado vai investir em armamento pra agente de transito? Acha msm que vão investir em treinamento para que eles portem arma? Ou acha que é simplesmente dar uma arma a eles e pronto? O Estado estar em primeiro lugar em desemprego, acha msm que a Bahia vai ceder a essa concessao? Ja que cabe a Estados e Municipios decidir se vao ou nao aderir.
    Sou contra esses caras andarem armados, A Guarda Minicipal ja tem esse direito ha algum tempo e cadê as armas da nossa guarda? Cadê o aparato? Acordem estamos vivendo em um mar de pessoas que legalizam coisas e menosprezam pessoas.

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  10. Os guarda municipal já quer c PM quanto mais esses aguente de trânsito que não sabe neim trabalhar direito

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  11. Se anuncia que vai armar bandido vcs gostam então

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  12. Não sabem nem usar uma caneta,quanto mais,uma arma,vão fazer,merda mesmo.

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Redação e Edição: Tiago Bottino J. Brige
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