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quarta-feira, 10 de junho de 2015

ITAMBÉ: CÂMARA DE VEREADORES REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA "O PAPEL DO VEREADOR"

O EVENTO CONTOU COM A PALESTRA DE JOABES RIBEIRO, DE ILHÉUS, QUE DEU UMA AULA DE LEGISLAÇÃO PARA VEREADORES E POPULARES. O ENCONTRO FOI REALIZADO PELA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES MARIA JOSÉ, A DONA ZEZÉ. 
Um evento esclarecedor, didático e que tocou em pontos polêmicos e cruciais para o exercício da Legislatura. Assim pode ser definida a Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores em Itambé na noite desta segunda-feira (08). Com as contribuições do ex-presidente da União dos Vereadores do Brasil, Joabes Ribeiro, a audiência teve o objetivo de discutir o papel do vereador, realizar esclarecimentos sobre projetos polêmicos em tramitação na casa e, por fim ainda, mesmo fora do roteiro original, mostrar a Câmara que é preciso renovação. 
Conduzindo os trabalhos de maneira imparcial e absolutamente técnica, o responsável pela palestra da Audiência, Joabes Ribeiro deu uma verdadeira aula de legislação e jurisprudência. De início, Joabes definiu os objetivos principais e acessórios do vereador, que passa pelo aspecto de legislar e fiscalizar o Executivo Municipal. Explanou sobre normas e técnicas legislativas, citando exemplos de como elaborar projetos de leis, como deve se comportar o vereador no exercício de sua função e explicando o que é decoro parlamentar, dentre outras nomenclaturas do universo do Legislativo.  
Na Audiência Pública, Joabes também revelou algumas fragilidades do Legislativo Municipal ao perceber que o Regimento da Casa é datado de 1979, ou seja, elaborado antes da Constituição Federal de 1988, conferindo ao dispositivo títulos como ilegal e ultrapassado por não mais atender as
necessidades do Poder Legislativo. Nesse sentido, Joabes sugeriu que seja feito, em caráter de urgência a reforma do Regimento Interno da Câmara, que é o documento disciplinador dos direitos e deveres dos vereadores e partidos que compõem o Parlamento.
Durante toda a sua participação, Joabes também esclareceu pontos de questões que passaram pelo Legislativo ao longo desses anos. Ao ser indagado pelo público a respeito do microfone quebrado pelo vereador Marcos Santos, ao ser arremessado contra o chão em Sessão Legislativa, Joabes afirmou que, por se tratar de um bem público, o vereador deveria fazer o ressarcimento ao erário, sendo passível ainda de punição. 
Ao tocar em pontos polêmicos mais recentes, como o Projeto de Austeridade Financeira, apresentado pela vereadora Regina Lúcia Santana, ficaram claro diversos erros cometidos pela Parlamentar, desde a formatação da proposta conforme as normas legais até a maneira como a vereadora tentou dar entrada no Projeto na Câmara, sem passar pela secretaria da Casa, o que fere os princípios regimentais da Câmara. 
O Projeto de Austeridade Financeira, em tramitação na Câmara, dentre outras coisas, passa diversas responsabilidades exercidas pela Presidente da Câmara para as mãos da Primeira-Secretária. Em outras palavras, retira poderes que somente podem ser exercidos pela Presidente. Segundo Joabes, é algo inconstitucional porque o presidente é o responsável pelas funções administrativas e diretivas e somente ele pode responder legal e judicialmente por possíveis erros cometidos em suas contas. Em suas falas finais, Joabes voltou a lembrar da importância de se reformar o Regimento Interno, como forma até de estabelecer funções e obrigações da Mesa Diretora. 
Ao finalizar a Audiência Pública, a Presidente da Câmara, a vereadora Maria José Almeida, realizou um discurso em forma de desabafo, tocando, principalmente em leis polêmicas em tramitação, apresentadas pela vereadora Regina Lúcia Santana. A vereadora Maria José, amparada pelos argumentos de Joabes Ribeiro, disse que os projetos de Lei de Austeridade “beira à inconstitucionalidade”. 
Além disso, a vereadora afirmou notar inconsistências nas propostas. Conforme a vereadora, enquanto que o projeto de austeridade diminui os valores pagos em diárias para vereadores e funcionários no exercício de suas funções, o segundo projeto aumenta o salário dos vereadores, que passaria dos atuais R$ 4.300,00 para R$ 5.700. “Tenho minhas dúvidas quanto à aceitação da opinião pública para esse aumento”, declarou.
Maria José aproveitou para falar da Austeridade que já vem fazendo da Câmara ao cortar contratação de novos funcionários, o que possibilitou a promoção de reformas na estrutura do prédio da Câmara e a compra de máquinas e equipamentos para a realização dos trabalhos. 
A presidente, nos momentos finais do discurso, admitiu que errou ao dividir responsabilidades com alguns funcionários da Casa, mas se comprometeu a corrigir o erro. Disse ainda que somente não errou quando igualou o valor das diárias pagas aos funcionários e vereadores. Defendendo a iniciativa, a vereadora foi categórica: “Eu entendo que nós vereadores não somos melhores do que ninguém. Por isso, com o mesmo valor pago a todos, os nossos funcionários poderiam hospedar nos mesmos hotéis e comer nos mesmos restaurantes que os colegas vereadores nas viagens para Congressos de Capacitação”.
A Audiência Pública da Câmara de Vereadores em Itambé foi um espaço de debate, construção e esclarecimento de dúvidas, em que a comunidade pôde conhecer o papel do vereador, ampliar sua visão a respeito de projetos polêmicos em tramitação na casa e perceber a necessidade urgente e imperante de reforma pela qual a Câmara precisa passar, sobretudo, na formulação de um novo Regimento Interno. 
FOTOS:  Tiago Bottino J. Brige
TEXTO; ASCOM/Luiz Pedro











































































































11 comentários:

  1. Muito legal más em 2012 o vereador Alfredo Cabral de Assis de Itapetinga esteve por diversas Câmaras fazendo exatamente isso palestrando sobre o papel do vereador inclusive aqui em Itambé ao lado da sua competentíssima Assessora Karyna Barreto da nossa vereadora Alecciene Gusmão.Ainda bem que a palestra serviu para eles aprenderem um pouco e repassar novamente pois tem muitos desses na foto precisando revisar este assunto.

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  2. Nossa Vereadora Alecciene Gusmão da Show!!!

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  3. Querida amiga Maria José eu lhe disse que o Senhor Jesus estava no controle e que você iria dar a volta por cima.Parabéns mulher de fé e guerreira. Deus estará sempre lhe protegendo. Pois quem confia Nele balança mais não cai. Parabéns!!!!

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  4. Se esse "Joabes Ribeiro" for um ex-prefeito de Ilhéus, pelo o que eu sei, nome dele , é: Jabes Ribeiro.

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    1. O que que , um ex presidente de câmara de vereadores tem haver com as dificuldades da população de Itambé em relação a; falta de limpeza pública, falta de respeito para com a população no geral, falta de remédios em farmácia básica, será que ele vai sair de Ilhéus para solucionar os problemas internos de Itambé a favor dos Itambeensses ?. É uma brincadeira, e muitos ainda aplaude essas coisas!. Apesar de merecer respeito pela intenção, mas; uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa.

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  5. É muito bom e necessário o Senhor está no controle e comando. Porém é lastimável e vergonhoso ver como estão sendo conduzido os trabalhos na câmera, virou uma verdadeira balburdia. O povo clama por um trabalho eficiente que vise os direitos do povo e não dos nobres vereadores, principalmente quem tem tirado proveito desse causo, porque o povo é que não é. Se faltava essa reunião para a nobre câmera mostrar serviço que a partir de segunda cada qual comece trabalhar como deve, afinal ninguém ali esta trabalhando de graça, são pagos e com o dinheiro do povo. Fica o pedido se não for pedir demais.

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    1. Vamos ver se a partir de 2016 passa a ter Legislativo, e executivo em Itambé , pois até o momento essa deficiência atinge o nosso município.Infelizmente, esta é a realidade de Itambé.

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  6. itambe no rumo certo,parabens a camara de vereadores e a sua presidente,pois se ela não buscasse ajuda a lei organica do municipio ficaria a mesma do nano de 79.continue em busca de melhorias pois tenho a certeza que a nossa população vai estar sempre agradecida.

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    1. A população de Itambé deve pedir é à Deus que em 2016 seja eleitos, tanto novo grupo legislativo, como novo executivo, capaz de trabalhar de verdade pela cidade, pois até o momento, não existe nenhum motivo para ninguem aplaudir a administração eleita em 2012.Essa pessoa que postou dizendo que a população vai está sempre agradecida", está vendo o que de se agradecer, em uma cidade onde nem sessão na câmara de vereadores se realiza, e sempre só há discussões? deixando política de lado, a verdade a realidade da cidade , só não ver quem não quer

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    2. Parabéns! É amigo creio que não seria a palavra adequada diante desse causo. Como itambeense tenho vergonha de ver como anda a câmera de vereadores. O nosso município pede socorro. Mais uma semana e nada. Acorda povo.

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  7. Se não houve a sessão de; 15/06/2015, mas pode se justificar, pelo fato de quantas outras também não se realizou?, todas as demais sessões não realizadas anteriormente foram por culpas do grupo da oposição? quanto aos vereadores da oposição não assinarem o projeto, não estão errados", pois como vão assinar algo de grande responsabilidade antes de ser analisado? pois eles alegam, que ainda não tinham analisado o projeto citado na matéria publicada.

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Redação e Edição: Tiago Bottino J. Brige
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