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terça-feira, 31 de março de 2015

CCJ DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O resultado da votação foi 42 deputados favoráveis à PEC e 17 contrários. O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão comum. Atualmente, a Lei determina que qualquer menor de 18 anos que cometa algum crime seja submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional. Este é o primeiro passo para o andamento da proposta na Casa. Para avançar, a proposta agora precisa passar pela análise de uma comissão especial de deputados que analisam o conteúdo (mérito) da PEC. Esta fase deve durar 40 sessões, o que leva aproximadamente dois meses. Se aprovada na comissão, a proposta vai ao plenário, onde são exigidos 308 votos para aprovação, de um total de 513 deputados, em duas votações. Em seguida, a proposta precisa passar pela CCJ do Senado e por mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 deputados. A proposta foi apresentada em agosto de 1993 e ficou 21 anos parada. Neste ano, a CCJ da Câmara retomou as discussões, encerradas nesta terça após várias tentativas de adiamente por parlamentares contrários, em minoria na comissão. 

8 comentários:

  1. sera se um menor de 17 anos da um tiro na cabeça do filho dessa mulher que esta sigurando o cartaz,ela vai ter a mesma opiniao...........

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    1. Animal, ela eh a favor da reduçao da maioridade penal, burro do caralho. Vai estudar interpretaçao de texto.

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  2. 16 ainda tá muito velho, tinha que reduzir para 12.

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  3. GENTE QUANDO SE PRENDE UM MENOR ELE JÁ GRITA LOGO SOUUUUUUUUUUUUUUU MENOR NÃO POSSO FICAR PRESO .ACHA TB QUE O GOVERNO TERIA UM SISTEMA CARCERÁRIO PARA ADOTAR TÃO MEDIDA EXPOR QUE É A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE..CADEIS LOTADAS TB NÃO PODE .

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  4. Espero que não fique mais 20 anos parado. Ainda terá que passar por tantas votações que fiquei cansada de lê.

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  5. Espero que não fique mais 20 anos parado. Ainda terá que passar por tantas votações que fiquei cansada de lê.

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  6. tem que aprovar mesmo deveria diminuir mais, e quando um de dez anos for preso meter os pais na cadeia tem pai que solta filho na rua já pra fazer coisas erradas como são crianças eles que deveriam responder! O Governo também tem QUE investir em educação sempre!

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  7. Eu afirmo que o jovem adolescente não mata ninguém.O adolescente gosta de cabelo na testa,topete,aparelho nos dentes, tocar violao,namorar e conversar bobabens com as gatinhas. O que essa lei sem vergonha brasileira quer, não é proteger o adolescente, mas proteger elemenos de má índole como se cobra patrona adolescente seja tratada como Patricia.

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