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segunda-feira, 22 de abril de 2013

MÃOS AO ALTO! POSSO MATAR PORQUE SOU "DIMENOR".

Por MILTON CORREA DA COSTA
Um jovem estudante, de 19 anos, foi morto, na noite da terça-feira, 09/04, na capital de São Paulo, por um menor de 17 anos com tiros na cabeça, durante um assalto. O bárbaro crime ocorreu na porta do condomínio onde a vítima residia quando chegava do trabalho, sendo obrigada a fazer entrega de seu celular e sem esboçar nenhuma reação.. O assassino que completou 18 anos, três dias depois, sendo portanto inimputável, por ser menor de idade na data do do crime, já detido e identificado, cumprirá, no máximo, pelo covarde delito, três anos de internamento como medida sócio-educativa
conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja está legalmente protegido pelo anacronismo de uma norma que beneficia bandidos-mirins.
Tal lamentável episódio nos remete, mais uma vez, ao debate sobre a questão da fixação do limite etário para a responsabilidade penal, objeto de constantes e inúmeras discussões sendo tema de grande polêmica, sendo observado que intelectuais, de vários segmentos, aí incluídos respeitados juristas, antropólogos, sociólogos e militantes de direitos humanos se posicionam, terminantemente, contra a possibilidade de menores de 18 anos serem processados criminalmente. Permanecem fiéis à recomendação do critério biológico, datado de 1949, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Seminário Europeu de Assistência Social, realizado em Paris. Esquecem que os jovens, no pós-modernismo, sofrem, como todos, as vertiginosas mudanças provocadas pelo desenvolvimento da ciência e da tecnologia, onde a difusão e a massificação da informação se fazem presentes.
Alguns intelectuais do direito devem pelo menos reconhecer que a verdade expressa na doutrina do direito penal brasileiro não pode ser absoluta.. Há que se conceder a possibilidade de avançar na questão, na constatação de que a idade biológica, critério da razoabilidade recomendada pela ONU em 1949, não guarda mais nenhuma relação de proporcionalidade com os crimes brutais hoje cometidos por menores de 18 anos, perfeitamente capazes de entender o caráter danoso de seus atos. Há que se buscar novos paradigmas e referenciais na discussão do tema. Muitas vezes o notável saber jurídico é irreal. Deve-se ter em mente que o critério psicossocial é hoje o mais recomendável em diversos países do mundo, devendo o menor de 18 anos ser penalmente imputável quando revelar, através comprovação científica, a capacidade de entender a ilicitude do ato cometido.
A conclusão a que se chega, no Brasil, é que o Estatuto da Criança e do Adolescente, com mais de 22 anos de vigência, permite aos menores de 18 anos, ainda que já possam votar e influenciar nos destinos do país, estuprar, matar, torturar , esquartejar e cometer outras barbáries desde que, caso capturados, cumpram o máximo de três anos de internação (21 anos é o limite) em estabelecimento educacional com direito extra- legal a participar de rebeliões, provocar danos ao patrimônio público, além da possibilidade da fuga. Esta é a indulgência plena, concedida a menores, sob a proteção da criminologia (sociológica) da compaixão. ”A sociedade os fez assim agora que os aguente”, dizem os doutos sociólogos. Estuda-se agora a possibilidade de mesmo após os 21 anos, continuarem o cumprimento da pena.
No entanto, há indagações a serem feitas. A tese do direito penal mínimo permanecerá encobrindo criminosos? Que resultados positivos trouxe até aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente? O aumento significativo da delinquência infanto-juvenil? A impossibilidade de retirar das vias públicas, face ao “direito” de ir, vir e estar, menores em situação de pré-delinquência? A responsabilidade penal, somente a partir aos 18 anos, constitui cláusula pétrea na Constituição Federal? Se é concedido ao menor de 16 anos o direito ao voto, podendo influenciar, com sua escolha, nos destinos de um país, por que também não responsabiliza-lo criminalmente?
As cláusulas devem deixar de ser pétreas quando se contrapõem aos legítimos interesses da sociedade. A grande realidade é que a consequência maior da frouxidão das leis tem sido o aumento assustador da violência. Infelizmente as leis penais no Brasil não guardam proporcionalidade com a crueldade do nosso dia a dia, perpetrada por perigosos delinquentes, menores de 18 anos ou não, dispondo de arsenais de guerra de última geração, que ameaçam a vida e a dignidade humana. O sistema anacrônico induz e incentiva o adolescente ao dizer-lhe: “aproveite enquanto não tem 18 anos para praticar crimes”. Conhecedores disso os chefes do tráfico utilizam-se, cada vez mais, de menores (inimputáveis) na rede do tráfico de drogas.
O fato é que toda sociedade organizada necessita de mecanismos legais de auto proteção contra o crime. A redução de idade de responsabilização penal é um mecanismo de defesa social que a realidade impõe. Não se almeja abarrotar mais ainda presídios e penitenciárias. O que se propõe é investigar, independente de ser menor de 18 anos, se o autor do crime tinha ou não capacidade para entender o ato delituoso praticado. Inocência de bandidos-mirins tem limites. Basta de benevolência e irrealismo! Com a palavra o Congresso Nacional.

*Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

14 comentários:

  1. Eu sou a favor é de pena de morte,prisão perpétua se um vagabundo com 15 anos pode matar alguém deve assumir pelos seus erros,e viciados EM DROGA também deveriam serem presos,afinal quem compra um produto roubado não é cúmplice e receptador de furto,baseando nisso quem compra droga é receptador da droga! Nossa como iria diminuir o sofrimento de inúmeras famílias.Assim eles teriam mais força de vontade para se livrar dessa desgraça que é a "droga" .

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  2. A POLICIA , QUANDO PEGAR UM VAGABUNDO ASSALTANDO, ATIRA DP PERGUNTA A IDADE, TEM QUE SER ASSIM OU ENTÃO ESTAMOS F.....

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  3. que nada eu sou de menor e vou mata mesmo ?

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  4. Tenho 50 anos, sou cidadão de bem, e sou não só a favor da redução da menor idade para 14 anos e não 16 , como vem sendo cogitado, se ele sabe o que é roubar e matar, o que é um crime e quais as suas consequências, deve também saber ficar preso como qualquer bandido e outra coisa assim como a Amanda, sou a favor da prisão perpetua e pena de morte aqui no Brasil, algumas pessoas dizem que só vai morrer pobre e negro, eu discordo disso mesmo sendo o Brasil um país racista disfarçado, tem muito pobre e negro de bem e trabalhador que não irão cometar crimes. agora negro, pobre e ainda por cima bandido, tem que morrer mesmo.....

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  5. o que deveria fazer com esses vagabundos em geral seja de menor ou de maior é toda vez que pegar roubando arrancar uma mão.já que eles não a usam para trabalhar é normal que não ira fazer falta além de servir como exemplo para todo comunidade afim de distinguir quem praticou quaisquer tipo de delito.

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  6. Acho que o menor também deve ser punido pelos seus atos e responsabilidades, pois desde que ele tem a consciência de fazer coisas ruíns, assim também deve ser punido dentro de seus atos, pois se houver um ato de alguém contra um menor, o mesmo concerteza irá querer justiça, assim também todos aqueles que são vítimas de menores que as vezes de maneira brutal desrespeitam os cidadãos de bem. Acho que por um lado a lei devia saber que se o menor tem consciência para matar, assaltar, roubar, traficar e etc. ele também devia ter a consciência de que se cometesse tal ato deveria sim ser punido segundo a lei. Porisso que muitos menores estão por caminhos tortuosos, pois sabem que não existem lei contra eles. Se o Brasil mudasse a lei contra menores concerteza a coisa seria outra. Mas acontece que a coisa aqui é tão fácil que as "os menores" já se acostumarão a cometer atos ilegais... SINCERAMENTE O BRASIL AINDA PRECISA MUDAR MUITA COISA.......

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    Respostas
    1. acostumarão (futuro) acostumaram (passado).

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    2. Verdade, nem percebi esse erro...

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  7. Acho que a punição para menores deveria ser um pouco mais rígida, pois se o menor pode cometer crimes e delitos, também pode assim como qualquer pessoa, pagar pelos seus atos e responsabilidades, se o menor rouba, trafica, assalta, mata e comete vários crimes é porquê ele tem consciência do que faz, então tem sim que pagar pelos seus atos, se continuar com esta pouca punição ai que "os menores" vão acabar cometendo atos piores do que já estão... Tem que haver punição justa para todos os menores que praticam atos abomináveis na sociedade.... Acho que deveria sim haver uma lei mais justa para todos os menores que são marginais.....

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  8. O SER HUMANOS VIVE NA MALDADE PORQUE LER POUCO "A BÍBLIA'

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  9. sou a favor porque minha mae criou 7 filhos todos pessoas de bem que trabalham desde cedo e sabem o que e certo e que e errado mas quanto mais tempo desocupados os jovem tiverem mais besteira vaõ faser

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  10. Seu Milton, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente juntamente com os psicólogos ,eles são apenas vitimas das consequências que ocorre ao seu redor, vulneráveis e não podem ser julgados pelos seus atos,mas se a lei da maioridade penal que é de 18 passar para 16 anos não vai mostrar que eles tem noção no que faz, então se um padre estiver mantendo relações com uma menina de 16 anos, ele será preso? O que você acha? Não sei a sua resposta, mas gostaria de saber, mas na opinião, vendo que pela lei que passará para 16 anos, mostra que um menor é ciente do que faz, então neste caso não houve abuso sexual, segundo a lei, no qual se ele mata, estrupa, vota,então ela dar quem ela quiser, o que acha?

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  11. O Brasil não está preparado para a redução da maioridade, porque as penitenciárias não têm condições de atender à demanda, que dobraria caso os adolescentes maiores de 16 anos fossem presos. "É muito mais fácil e barato esconder o lixo debaixo do tapete", assim como fizeram com os viciados. Pensem cidadãos, o inferno conhecido como CARANDIRU não existe mais, porém os condenados sim e estão superlotando outros infernos. Certas medidas só servem para calar a boca da sociedade, enquanto o problema só muda de lugar para nos enganar.

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  12. Desculpe o atraso da minha opinião, mas......Não ouvi ainda nestas reportagens tragicas envolvendo menores,que, estivessem os menores cometendo um ilícito para saciar sua fome ou de sua família ou ainda, para defender sua vida na eminência de ser ceifada. Vejo sempre motivos banais e exclusos da normalidade.... Querem conseguir dinheiro ou pertences de valor para assim realizar as suas vontades vis... Um exemplo são os gastos destes "menores" com farras regadas ao alto consumo de drogas, bebidas alcoolicas, prostituição(inclusive garotas menores de idade), apologia ao crime, ostentação de poder e luxo que não condizem com a verdadeira condição finaceira dos jovens meliantes... Vejo que as obrigações e direitos que eles têem são deixados de lado ou ostilizados pelo "dimenor" como a educação, prática de esportes e outras...Parecem esses jovens "dimenor", zumbis da situação que eles odotam hoje mais com plena consciência.... No caso do padre, pastor, vereador que corrompe as meninas "dimenor" devem ser penalizados exemplarmente não que as "garotinhas" não saibam o estão fazendo mas, porque são os corruptores citados cientes que estão indo contra as leis. Por outro lado, a "inoscência" das "garotinhas" de 14, 15,16, 17 anos é coisa de arrepiar, é uma demagogia. Chame a atenção de uma delas como dever de um adulto ao ver algo errado e vc verá aonde ela vai mandar você tomar com todos os requintes e formas, tente.... Enquanto aonde vai "guardar" estes deliquentes isto é um problema das autoridades que por sinal a gente tem que se preocupar além do normal. Pois pagamos cada vez mais impostos para sanar problemas que surgem e não vemos o retorno nas formas que deveria. Hoje os crimes de baixa periculosidade ou ameaça a sociedade são passíveis de fiança...UM ABSURDO. Ex: o cidadão Sr. assaltante, lhe dar uma bordoada e lhe rouba tudo celular, carteira, tenis, as calças, se vc tiver R$1000,00 na carteira, o meliante paga a fiança e vai curtir com suas coisas e vc leva de brinde um olho roxo no mínimo, sem falar na frustração, que essa é de doer..... A falta de compromisso dos governos em resolver essa situação é que leva a essas medidas que para eles, o governo, é a solução.

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