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quarta-feira, 22 de junho de 2011

Nova lei dispensa bafômetro para comprovar infração

Um projeto de lei do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), mesmo autor da chamada "Lei Seca", propõe que, além do etilômetro, sejam consideradas testemunhas, imagens, vídeos, entre outras provas aceitas judicialmente, para a criminalização do motorista alcoolizado. Atualmente, o uso do bafômetro é a principal ferramenta para a fiscalização do crime. Mas, como a Justiça permite ao condutor não produzir provas contra si e, portanto, não passar pelo teste, a quase totalidade dos processos judiciais contra quem dirigiu e bebeu acaba arquivada por falta de provas. Esta brecha na norma praticamente a esvaziou de punibilidade. Quem se nega a realizar o teste pode se esquivar, por enquanto, de um processo criminal, mas não do administrativo, que tem como consequência a apreensão da carteira e multa de R$ 957,70. Informações de O Globo.

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